Drones em breve terão legislação própria

Drones

Ainda à cerca de três dias escrevemos por aqui um artigo sobre a NoFlyZone.org que define zonas onde os drones não podem voar e que o Governo deveria legislar os drones, de modo a garantir a privacidade das pessoas.

Fomos investigar um pouco o que havia pela Internet acerca dos drones em Portugal e descobrimos que já em Novembro de 2014, o INAC estava a últimar uma proposta de lei acerca dos drones com menos de 150 kg. Esta nova legislação vem no seguimento da directivas europeias que dá liberdade ao legislador para criar leis acerca de Veículos Aéreos não Tripulados, também conhecidos por UAVs ou Drones.

Actualmente o uso de drones é livre, desde que não viole o espaço aéreo civil ou militar, e desde que não viole ou coloque em risco a privacidade e vida das pessoas. Fora isso é necessário uma autorização para usar os drones dentro da área de servidão de aeroportos, postos de eletricidade ou retransmissores de telecomunicações.

Isabel Cruz perita do INAC, num artigo da exame informática afirma “Enquanto cidadã, se reparar que há um drone a usar uma câmara sobre a minha casa, tenho o direito de saber a quem me posso dirigir para exigir a eliminação de dados que me digam respeito. E posso exigir que a casa não surja no filme”.

A FAA Agência Federal de Aviação dos Estados Unidos também está a preparar leis mais rigorosas relativamente aos drones. Estes devem ter um peso inferior a 50 kg, voar à linha de vista a uma velocidade inferior a 160 km/h, uma altitude abaixo dos 500 pés e não sobrevoar pessoas, excepto o piloto.

O uso profissional para filmagens fotos ou examinação de estruturas e levantamentos topográficos de terrenos é permitido.

Em Portugal, segundo o abertoatedemadrugada a legislação do INAC irá distinguir os drones comerciais de outros com fins lúdicos, este alerta que na nova legislam todos os drones com câmera são considerados com fins comerciais.

Esperemos que esta lei não seja criada de forma a tornar o drones inacessíveis às pessoas, pois uma amante de fotografia também tem todo direito de tirar fotos sem ser com fins profissionais.
A obrigatoriedade de um seguro, o registo e um mecanismo de identificação electrónica, além de uma zona de proibição de voo bem definida, são medidas simples e eficazes que poderão ser muito bem implementadas se houver vontade para tal.